ORIENTAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA ATIVIDADE COMPLEMENTAR.

Orientações para realização da Atividade Complementar A Atividade Complementar (AC) é um momento que faz parte do trabalho do educador, é um direito conquistado ao longo das lutas do movimento docente, particularmente nos anos de 1990. Estabelecida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/96), a AC é o espaço/tempo para o diálogo, as vivências, a reflexão e a socialização das práticas pedagógicas e curriculares que orientam o planejamento, a avaliação e o acompanhamento à escola, garantindo aos educandos e educandas um percurso educativo digno e sem interrupções. A AC é também espaço de formação continuada e de desenvolvimento de estratégias pedagógicas para a garantia do direito à educação e ao direito de aprender. Atividade fundamental da escola, AC deve ser planejada durante a Jornada Pedagógica inserida no plano anual da escola e articulada aos planos de curso dos professores. Nesse momento o coletivo da escola deve definir seu cronograma e indicar as diversas estratégias a serem adotadas para sua execução. Para tanto, é necessário que a equipe gestora, ao definir as ações de natureza administrativo-financeira, garanta as condições necessárias ao trabalho pedagógico planejado pelos professores. Daí, a importância do planejamento do ano letivo ser realizado coletivamente e com base em dados e informações que revelem as necessidades fundamentais da comunidade escolar. A equipe gestora exerce um papel fundamental para que a Atividade Complementar aconteça de forma efetiva, ou seja, com freqüência, com a participação de todos, cumprindo a carga horária estabelecida pela legislação, o que prioriza a melhoria dos indicadores educacionais e garante um percurso educativo digno. A Jornada Pedagógica 2012 na rede estadual de educação apresenta a política da Secretaria da Educação do Estado da Bahia para o quadriênio 2012-2015, sistematizada na Agenda de Compromissos a serem concretizados para melhoria da qualidade da educação básica no estado da Bahia. Dentre os dez compromissos que compõe a Agenda, destaca-se a alfabetização das crianças dos seis aos oito anos em parceria com a maioria dos municípios; e a erradicação do analfabetismo funcional que se apresenta no ensino fundamental com altos índices. Portanto, o planejamento do ano letivo de 2012 deve incorporar a Agenda dos 10 Compromissos definida pela SEC, priorizando aqueles que atendem melhor à sua realidade e necessidades. Assim como, para o Projeto de Acompanhamento, Monitoramento, Avaliação e Intervenção Pedagógica – PAIP haverá um diálogo constante com a rede, tendo como base os indicadores de movimento e rendimento das escolas e outros dados a serem coletados a partir da aplicação de instrumentos elaborados pelo próprio PAIP e de outros já trabalhados pela SEC. O levantamento, a análise e a sistematização dos dados necessários aos Núcleos Regionais e Central do PAIP terão a AC como espaço privilegiado para o acompanhamento pedagógico das escolas públicas estaduais. Operacionalização das atividades complementares (AC) na escola. O plano anual da escola, o plano de curso dos professores, o plano da equipe gestora, o PPP e os índices educacionais da escola são instrumentos que devem articular-se entre si e pautarem a escola na organização do trabalho pedagógico. Tais instrumentos auxiliam a unidade ou coletivo da escola no entendimento de sua dinâmica e na estruturação e operacionalização. Organização do trabalho docente – O estatuto do magistério estabelece que o professor com carga horária de 40 horas semanais organize seu tempo da seguinte forma: 28 horas em sala de aula; 8 horas de AC; e 4 horas a ser trabalhadas fora ou dentro da escola. O professor com carga horária de 20 horas semanais organiza seu tempo da seguinte forma: 14 horas em sala de aula; 4 horas de AC; e 2 horas a ser trabalhadas fora ou dentro da escola. É fundamental que os horários de aulas dos professores sejam organizados de forma que esses possam participar da AC. A escola, com o apoio da DIREC-SEC, também deve criar as condições objetivas de trabalho para os professores participarem da AC. Periodicidade – Por lei, a AC deve ser realizada semanalmente. Sabe-se, entretanto, que a grande maioria das escolas não tem conseguido manter essa periodicidade na prática. São vários os fatores que dificultam o cumprimento dessa orientação legal, por isso recomenda-se que o coletivo da escola busca alternativas mais adequadas á sua realidade. Caso o coletivo da escola enfrente dificuldades para se reunir semanalmente, os momentos de AC podem ser realizados quinzenalmente desde que se cumpra a carga horária estabelecida pela legislação, citada no item 2.1. Se as AC forem realizadas a cada quinzena, a escola deverá mensalmente proporcionar um encontro mensal entre os educadores. Formas de organização Recomenda-se que a escola faça o máximo esforço no sentido de realizar o AC com o coletivo da escola. Este é o momento propício para pensar a escola, os educandos, e o processo de ensino-aprendizagem. Trabalhando coletivamente os educadores terão mais possibilidades de refletir sobre o conhecimento de forma integral e não apenas os conteúdos de cada disciplina. Essa forma de estruturação da AC constitui-se em terreno fértil para elaboração de estratégias, projetos, ações, e atividades interdisciplinares, abrindo caminhos para práticas curriculares inovadores. Caso a escola não consiga reunir o coletivo de educadores para realizar a AC sugere-se que seja organizada por área de conhecimento; por disciplinas afins; ou áreas de atuação (Níveis de ensino, etapa, séries ou modalidades. É imprescindível que a escola mobilize os educadores para sistematizar e refletir sobre as questões de aprendizagem, destacando-se o desempenho dos educandos e educandas quanto às competências e habilidades na área de leitura e escrita e do raciocínio lógico matemático. Com isso não se quer dizer que a escola deva perder de vista a formação integral e integrada do sujeito. Esse momento mensal também deve focar nos resultados das avaliações externas realizadas pelo MEC e os dados produzidos pela coordenação de avaliação da SEC (AVALIE). Outra questão que pode enriquecer este trabalho é o Documento “Inventário das Dificuldades de Aprendizagem, Mapeamento de Conteúdos Críticos e Alternativas Didáticas Trabalhadas1”. A coordenação das AC tem sido um grande desafio para muitas escolas. A falta de coordenação pedagógica e o grande número de atribuições que recai sobre o gestor fragilizam e dispersam o trabalho coletivo e a realização das AC. Nesse contexto, as alternativas que têm surgido, na própria rede, vão desde processos de gestão colegiada com revezamento entre os professores, parcerias institucionais a exemplo de universidades e, quando possível, com a participação de técnicos da CODEB/DIREC assim como da própria SEC. Atividades Complementares: como lócus privilegiado para as ações do PAIP - O acompanhamento pedagógico na rede é uma ação a ser implementada em 2012 e coordenada pela Superintendência de Desenvolvimento da Educação Básica – SUDEB/SEC. A finalidade deste projeto se propõe a superar as iniciativas de acompanhamento, intervenções pedagógicas consideradas pontuais e localizadas, que não demonstraram resultados efetivos na melhoria dos indicadores educacionais da rede pública estadual da Bahia. 1 Produção coletiva de educadores da rede sob coordenação da SEC. Articulação do PAIP central e do regional atenderá demanda das escolas da rede e conseqüentemente dos seus educadores e educadoras. Um grande movimento de sistematização e consolidação de novas práticas pedagógicas que foquem a melhoria da escola pública e a garantia do direito de aprender. Os momentos das AC serão destinados à análise de instrumentos a serem aplicados nas escolas, bem como, a reflexão dos dados e informações produzidos pela SEC e outras instituições e sistematizados e divulgados pela equipe do PAIP. É com base nessa sistemática que as escolas serão convocadas a repensar seu trabalho e orientadas a fortalecer as boas práticas existentes e a desenvolver novas estratégias de intervenção pedagógica. Além do acompanhamento pedagógico mais sistemático, o PAIP poderá, a partir das experiências na rede, pautar junto às agências formadoras novas diretrizes para a formação de professores. Irá acumular também uma aprendizagem significativa a ser socializada, subsidiando os processos de reformulação curricular quando oportuno. Registro e publicização das Atividades Complementares da escola – Dada a importância dessa atividade, a escola deve manter um livro de ata para o registro de cada momento em que a AC foi realizada. Além de informações técnicas como data, horário, duração, número de participantes, assinatura dos participantes e do gestor da escola, a ata deve conter de forma detalhada as questões abordadas, as decisões e os encaminhamentos dados. Esse registro deverá ser mantido nos arquivos da unidade escolar e retomado nas AC. Alguns registros podem ser postados no site da escola ou socializados de outras formas e em outros espaços de estudo e reflexão sobre a práxis.